TERMO DE ADVERTÊNCIA

Considerando o disposto na Lei 505/2009, de 13 de agosto de 2009, que acrescenta o artigo 163, IV e IX da Lei 505/2009, fica o (a) servidor (a) publica municipal sra. MALBA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 324, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ADVERTIDO (A) de acordo a violação do seguinte dever funcional, conforme o que diz:

Artigo 163 – São deveres do servidor:

IV – Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

IX – Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

De acordo relato pela coordenadora no dia 12 de fevereiro de 2019, a servidora o agrediu verbalmente com palavra de baixo escalão, faltando com o respeito com seu superior e se negando a executar que lhes foi atribuído.

Fica ciente o servidor de que, na hipótese de recebimento de nova advertência, poderá o fato ser comunicado à Corregedoria Municipal, visando à adoção das medidas correcionais cabíveis. Esclarecemos que a reincidência em procedimentos semelhantes irá contribuir desfavoravelmente para seu desempenho, podendo acarretar-lhe penalidades mais severas, ensejando uma SUSPENSÃO disciplinar e demais penalidades constantes no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara.

Prefeitura Municipal de Luciara - MT, 27/02/2019.

Assinatura/carimbo da chefia imediata: _____________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) advertido (a): ___________________________________

Testemunhas: ________________________________

Testemunhas: ________________________________

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL