TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 017/2019

Dispensa de Licitação nº: 007/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DO TIPO MESA E CADEIRA PARA COMPUTADOR, NECESSÁRIOS PARA FAZER O ESPAÇO INFORMATIZADO PARA INCLUSÃO DIGITAL DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 007/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para aquisição de materiais do tipo mesa e cadeira para computador, necessários para fazer o espaço informatizado para inclusão digital de jovens e adultos do município de Novo Santo Antônio -MT. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 007/2019.

FAVORECIDA: FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME

CNPJ: 22.579.608/0001-55

VALOR TOTAL: R$ 5.984,10 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 27 de Fevereiro de 2019

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal