TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 022/2018

Processo Administrativo nº 068/2018

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer no processo administrativo nº 068/2018 da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS EM GERAL, REAGENTES E MATERIAIS DE LABORATÓRIO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, no valor de R$ 18.432,29 (dezoito mil e quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no site da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e Mural, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia-MT, 12 de novembro de 2018

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal