PORTARIA N.º 010/2015/IPMG/GGA/MT

DE 06 DE JULHO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. IRANY DOURADO LOPES”.

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “IV”, da Lei Municipal Complementar nº. 1.146/2011, de 16 de Fevereiro de 2011, Art. 89, inciso “I”, “II” e “III”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. irany dourado lopes, portadora do RG n.º 0232953-0 - SSP/MT, inscrita no CPF n.º 203.719.421-87 e da cédula eleitoral 3881861856, Zona “002”, Seção “0039”, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível “201”, Classe “H”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com um total de 11.132 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias, de serviços prestados, com proventos integrais, com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2015.09.00003/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de Junho de 2015, revoga-se neste ato, a portaria n.º 008/2015.

Registre, publique e cumpra-se.

Guiratinga/MT, 06 de Julho de 2015

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal