TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/19
28 de Fevereiro de 2019
| Objeto | contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Nova Nazaré-MT., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação |
| Favorecido | LUIZ CARLOS DOS SANTOS UMBELINO 04905017530, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.390.128/0001-70, com sede na Rodovia Rural s/n – Nova Nazaré-MT, Bairro Zona Rural |
| Prazo de Vigência | 31/07/2019. |
| Valor global | R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 011/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 27 de Fevereiro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal