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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE URGENCIA URGENTISSIMA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O AFLUENTE DO CÓRREGO DO LIMÃO – ACESSO MÃE MARIA NA BR 242 NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, I, da Lei 8.666/93. Observa-se também o disposto na Lei Municipal nº 758, de 02 de Fevereiro de 2015, em especial o Decreto nº 17/2017 de 31 de março de 2017, que atualizou os valores para dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia.

FAVORECIDA: CONSTRUTORA M.R.D. LTDA-ME inscrito no CNPJ N.º 24.383.848/0001-05

VALOR: R$ R$ 23.809,01 (vinte e três mil oitocentos e nove reais e um centavo)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 27 de fevereiro de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.