DECRETO N.º 1786/2019

DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; considerando,as festividades Carnavalescas e o dia 05 de março (terça-feira), sendo feriado Nacional e dia 06 de março de 2019 sendo quarta-feira de cinzas.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 04 de março de 2019 e no dia 06 de março de 2019.

Art. 2º - O ponto facultativo dia 04 de março de 2019 será em tempo integral já se tratando do dia 06 de março de 2019 (quarta feira de Cinzas) as atividades se normalizarão somente a partir das 13:00 horas, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, considerados serviços essenciais.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina