AVISO DE EMERGÊNCIA Nº 001/2019
28 de Fevereiro de 2019
AVISO DE EMERGENCIA Nº 001/2019
São Félix do Araguaia MT, 26 de fevereiro de 2019.
Declara em SITUAÇÃO ANORMAL, característica como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a área territorial do município São Félix do Araguaia MT, e da outras providencias.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE no uso das atribuições e deveres legais, especificamente o que dispõe a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, artigo 83, inciso XX, quanto às competências da Prefeita Municipal:
CONSIDERANDO:
Que a população do município é estimada conforme censo IBGE, em 11.209, com área de unidade territorial de 16.713,477, e densidade demográfica de 0,64 hab/km2. O Município pela sua dimensão territorial faz limites com os Municípios de Querência, Alta Boa Vista, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio ao Sul; São José do Xingu, Canabrava do Norte e Luciara, ao Norte; a Ilha do Bananal ao Leste e o Parque do Xingu a Oeste; localizado pelas coordenadas geográficas: 11° 37' 01" S 50° 40' 08" O Que o Município de São Félix do Araguaia MT, tem hoje um dos maiores rebanhos bovina do País estimada em 223.053 cabeças de gado, segundo dados IBGE. Com produção estimada em São Félix do Araguaia, em 180.000 hectares de soja, sendo que somente nos últimos 40 dias, a região foi atingida por chuvas torrenciais, causando prejuízos econômico-financeiros, perda de safra agrícola, e dificuldade e impedimento quanto ao escoamento de grãos e rebanho bovinos. Que o período chuvoso que se iniciou em novembro, e perdura até o presente tem causado prejuízos de infraestrutura, como interrupção de estradas, destruição de pontes, alagamento e interrupção de trechos de acesso a Fazendas, Distritos e Sede do Município. “Que nas últimas 12hs choveu mais de 200 milímetros na região, sendo que últimas chuvas destruiu a Ponte Sobre o Afluente do Córrego do Limão – Acesso Mae Maria na BR 242, município (UF): São Félix do Araguaia (MT); - ponto de referência Gleba Mae Maria (coordenadas geográficas): 11°38.141'S / 51°29.452'W, Rota Escolar, de acesso pela população as cidades Circo vizinhas, de entrada e saída de produtos de primeira necessidade, como alimentos industrializado, gás, combustível, água potável, e ainda rota de escoação de grãos e bovinos produzidos na região Araguaia, . Considerando que o Poder Executivo Municipal dispõe com recursos próprios para contratação de empresa para execução da referida ponte. Não pode ser omisso quanto às providências imediatas ao seu alcance e formalização para providências correlatas; Considerando que a probabilidade da causa determinante do problema incidirá em prejuízos de ordem social, humana, financeira e econômica para região a toda população diretamente envolvida dos municípios circo vizinho a Gleba Mae Maria, em especial município de São Félix do Araguaia. SITUAÇÃO DE EMERGENCIA:Art. 1º - Fica declarada em toda a extensão territorial do município de São Félix do Araguaia MT, a existência de SITUAÇÃO ANORMAL provocada por motivo de força maior, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA para que produza todos os devidos e legais efeitos, em função dos fatos acima narrados.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar até por prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo este prazo ser alterado conforme situação fático\técnica.
Art. 3º - Publique-se no Diário Oficial dos Municípios Matogrossense no Diário Oficial de Contas TCE_MT, encaminhe cópia a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos, Conselho Municipal do FETHAB, Diretores Escolares, Vereadores, Assessoria Jurídica do Município de São Félix do Araguaia MT.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 26 de fevereiro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL