“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 14.317, de 03 de janeiro de 2019”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que a servidora em tela se encontra em Auxílio Doença, concedido pelo BARRA-PREVI, pelo período de 21/01/2019 a 06/03/2019;

Considerando o Memo. Nº 056/PROJUR/2019, expedido pelo Procurador-Geral Municipal o qual solicita que seja retificada a Portaria nº 14.317/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar o Art. 1º da Portaria nº 14.317, de 03 de janeiro de 2019, a qual concede o gozo de Licença-Prêmio, à servidora MARIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, devendo constar o usufruto da licença a partir de 07 de março de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 22 de fevereiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal