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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2015

PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2015 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1638/2015

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 4.131.758-2 SSP/PR e CPF/MF n.º 515.018.729-15, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) GRAFICA E EDITORA SÃO JOÃO LTDA-ME, JUSCELINO SILVEIRA SEGURA & CIA LTDA – ME e 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA-ME, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2015 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 13/2015.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: GRAFICA E EDITORA SÃO JOÃO LTDA-ME

CNPJ: 24.679.854/0001-04

ENDEREÇO: RUA JOSÉ CHIANESI, Nº 679 SETOR A, ALTA FLORESTA-MT

TELEFONE: (66) 3521-4252

Seq.

Cód.

Descrição do Item

Und

Qtd

P. Unit

P. Total

1

29203

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVO COLAVEL REDONDO P/ CARRO, TAM APROX 10 CM DE DIAMENTO C/ IMPRESSAO COLORIDA 4 CORES

UND

580

9,70

5.626,00

5

36917

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVO COLAVEL RETANGULAR P/ TROFEU TAM 5,0X2,5 CM

UND

30

9,40

282,00

7

36918

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVOCOLAVEL RETANGULAR P/ TROFEU TAM 5,0X7,0 CM

UND

30

10,60

318,00

8

27760

SERVICO DE CONFECCAO DE APOSTILA ESCOLAR ENCADERNADA, CAPA PLASTICA, PRIMEIRA FOLHA EM PAPEL COUCHE COLORIDO E DEMAIS EM PAPEL BRANCO C/ ESCRITA PRETA, TA, A4, 50 PAGINAS CADA

UND

250

13,53

3.382,50

11

29482

SERVICO DE CONFECCAO DE BANNERS PARA EVENTOS 1,00 X 1,50 MTS

UND

48

111,00

5.328,00

14

40288

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCO DE FICHA DE INTERNAMENTO, EM 2 VIAS COM CARBONO, TAM. APROX. 29X21 CM, COLADO, GRAMPEADO E PICOTADO A PRIMEIRA VIA, CONFORME MODELO

UND

50

18,00

900,00

17

27723

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO, TAM. APROX. 14X18CM, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

550

3,17

1.743,50

19

27721

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE AVISO DE VISITAS ACS, COLADO C/ 100 FOLHAS CADA, MEDINDO APROX. 12X8,5CM, CONFORME MODELO

UND

150

4,38

657,00

21

27727

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA A - CADASTRO DA FAMILIA, IMPRESSAO EM FRENTE E VERSO, BLOCO COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

500

5,06

2.530,00

26

27743

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE AVALIACAO DE FISIOTERAPIA TAM A4 COLADO C/ 50 FOLHAS CADA IMPRESSAO EM FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

50

8,59

429,50

30

40313

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE PROCEDIMENTOS, TAM APROX 30X21 CM COLADO, C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSO COLORIDO, APENAS FRENTE, CONFORME MODELO

BLOCO

50

14,05

702,50

32

29199

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE RESUMO DIARIO, TAM. APROX. 20X30CM, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSAO PRETA FRENTE E VERSO, CONFORME MODELO

UND

50

9,10

455,00

35

27718

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FORMULARIO DE SOLICITACAO DE EXAMES ESPECIALIZADOS, TAM. APROX. 21X25,5CM, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

700

4,08

2.856,00

38

29206

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE PLANILHA DE TRABALHO DO LABORATORIO, TAM. APROX. 21X30 CM, COLADO C/ 100 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

200

9,90

1.980,00

41

29204

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE RECEITUARIO AZUL, TAM.APROX. 19X8 CM, COLADO E GRAMPEADO C/ 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

200

3,69

738,00

42

27726

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE RECEITUARIO, TAM.APROX. 13X18 CM, COLADO C/ 100 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

3000

2,36

7.080,00

46

27742

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE TELE-REGULACAO TAM APROX 18X29CM COLADO C/ 50 FOLHAS CADA CONFORME MODELO

UND

200

5,30

1.060,00

49

27739

SERVICO DE CONFECCAO DE CADERNETA DE VACINACAO TAM APROX 18X6 IMPRESSAO EM FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

7500

0,17

1.275,00

52

27744

SERVICO DE CONFECCAO DE CAPAS DE PROCESSO NA COR BRANCA C/ ESCRITA EM PRETO, DOBRADA, GRAMATURA 180, CONFORME MODELO

UND

300

1,66

498,00

61

27720

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTAO DO PACIENTE, IMPRESSAO FRENTE E VERSO, COLORIDO, TAM. APROX. 20X9,5CM, EM PAPEL CARTAO, CONFORME MODELO

UND

4000

0,29

1.160,00

65

40326

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTEIRINHA C/ TIMBRE DA BANMOV TAM APROX 6,5X9,5CM CONFORME MODELO

UND

75

3,50

262,50

66

40325

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTEIRINHA C/ TIMBRE DA FANFARRA MIRIM - FANMOV KIDS TAM APROX 6,5X9,5CM CONFORME MODELO

UND

75

3,50

262,50

67

40169

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTEIRINHA COM TIMBRE TAM APROX. 6,5X9,5

UND

500

0,74

370,00

68

36914

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTEIRINHA DE ATLETA COM BRASAO DO MUNICIPIO E TIMBRE DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE TAM APROX 6,5X9,5 CM CONFORME MODELO

UND

1000

0,46

460,00

71

29223

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTILHA COLORIDA EM 4 CORES, TAM. APROX. 15,5 X 21,5 CM, 10 PAGINAS C/ CAPA E CONTRACAPA, EM PAPEL COUCHE 90g, SEM BRILHO

UND

250

4,29

1.072,50

73

27719

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTOES HORARIO DE ODONTO, IMPRESSAO FRENTE E VERSO, COLORIDO, TAM. APROX. 14X9,5CM, EM PAPEL CARTAO, CONFORME MODELO

UND

4000

0,20

800,00

75

29269

SERVICO DE CONFECCAO DE CRACHA PARA IDENTIFICACAO COM NOME, FUNCAO E TIMBRE DA PREFEITURA, EM 4 CORES

UND

166

5,41

898,06

77

27752

SERVICO DE CONFECCAO DE DIARIO DE CLASSE C/ 15 FOLHAS FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

100

9,43

943,00

79

27754

SERVICO DE CONFECCAO DE DIARIO DE CLASSE C/ 50 FOLHAS FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

60

19,11

1.146,60

82

27714

SERVICO DE CONFECCAO DE FICHAS DE PRONTUARIO ODONTOLOGICO, EM PAPEL CARTAO, IMPRESSAO EM TODAS AS FACES, COR UNICA, CONFORME MODELO

UND

1000

0,41

410,00

83

27729

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 15x20, EM PAPEL COUCHE 4 CORES

UND

18110

0,17

3.078,70

84

29201

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 20X30, COM 2 DOBRAS, EM PAPEL SULFITE 90g, 4 CORES

UND

3700

0,49

1.813,00

85

29217

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 15X40, 4 DOBRAS EM PAPEL COUCHE 90g, 4 CORES, SEM BRILHO

UND

2700

0,38

1.026,00

88

29221

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 21X29, 2 DOBRAS EM PAPEL COUCHE 90g, 4 CORES, COM BRILHO

UND

2500

0,30

750,00

90

29219

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 21X30, 3 DOBRAS EM PAPEL CARTAO, 4 CORES

UND

2500

0,30

750,00

94

29485

SERVICO DE CONFECCAO DE PASTA DE PROCESSO FORMATO 4 PAPEL COUCHE

UND

800

0,70

560,00

97

36923

SERVICO DE CONFECCAO DE SUMULA PARA FUTEBOL SOCIETY, 3 VIAS ( BRANCA, AMARELA E AZUL, RESPECT.) BLOCO 20 SUMULAS PAPEL A4

BLOCO

10

21,80

218,00

98

36922

SERVICO DE CONFECCAO DE SUMULA PARA FUTSAL, 3 VIAS ( BRANCA, AMARELA E AZUL, RESPECT.) BLOCO 20 SUMULAS PAPEL A4

BLOCO

10

21,80

218,00

102

40278

SERVICO DE ENCADERNACAO C0M ASPIRAL DE APOSTILAS E LIVROS ESCOLARES, CAPA PLASTICA COM 100 FOLHAS, TAMANHO A4

UND

250

3,90

975,00

FORNECEDOR: 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA-ME

CNPJ: 13.278.238/0001-25

ENDEREÇO: TRAV. BRASILIA, 30, AREÃO, CUIABÁ-MT

TELEFONE: (65) 3624-1715

Seq.

Cód.

Descrição do Item

Und

Qtd

P. Unit

P. Total

2

36915

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVO COLAVEL REDONDO P/ MEDALHA TAM 40MM C/ TIMBRE DA PREFEITURA E PERSONALIZACAO P/ DIVERSOS EVENTOS E MODALIDADES

UND

500

3,14

1.570,00

9

27759

SERVICO DE CONFECCAO DE APOSTILA ESCOLAR ENCADERNADA, CAPA PLASTICA, PRIMEIRA FOLHA EM PAPEL COUCHE COLORIDO E DEMAIS EM PAPEL BRANCO C/ ESCRITA PRETA, TA, A4, 80 PAGINAS CADA

UND

300

14,10

4.230,00

12

29483

SERVICO DE CONFECCAO DE BANNERS PARA EVENTOS 1,50 X 2,00 MTS

UND

63

837,00

52.731,00

13

29484

SERVICO DE CONFECCAO DE BANNERS PARA EVENTOS 2,00 X 2,50 MTS

UND

48

1.199,00

57.552,00

18

27722

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE ATESTADO MEDICO, TAM. APROX. 14X19, COLADO C/ 100 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

1400

8,40

11.760,00

22

36912

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE ASSINATURA DAS VISITAS DO ACS, TAM APROX 30X21 CM COLADO, C/ 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

200

5,38

1.076,00

24

40302

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL, TAM APROX 30X21 CM COLADO, C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSO COLORIDO, FRENTE E VERSO, CONFORME MODELO

BLOCO

100

10,38

1.038,00

27

27713

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE CADASTRO DE HIPERTENSO E DIABETICO, IMPRESSAO EM FRENTE E VERSO, BLOCO COLADO COM 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

50

8,49

424,50

29

29208

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA ESPECIALIZADA, MED. APROX. 18X29,5 CM, COLADO C/ 100 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

800

9,43

7.544,00

33

40315

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE VISITA DOMICILIAR, TAM APROX 30X21 CM COLADO, C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSO COLORIDO, APENAS FRENTE, CONFORME MODELO

BLOCO

30

12,89

386,70

36

27717

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FORMULARIO DE SOLICITACAO DE PROCEDIMENTOS, TAM. APROX. 21X26,5CM, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

700

4,39

3.073,00

39

27715

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE PRONTUARIO DE CONSULTA, TAMANHO A4, IMPRESSAO EM FRENTE E VERSO, BLOCO COLADO COM 100 FOLHAS CADA CONFORME MODELO

UND

1600

7,55

12.080,00

44

27745

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE REQUISICAO DE MAMOGRAFIA TAM A4, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSAO EM FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

200

5,19

1.038,00

45

29205

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE ROA, TAM. APROX. 29X21 CM, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, CONFORME MODELO

UND

400

5,57

2.228,00

48

27764

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS PARA LOTOPE, TAM. APROX. 16X23CM, C/ 50 FOLHAS DUPLAS CARBONADO, CONF. MODELO

UND

100

6,99

699,00

50

29225

SERVICO DE CONFECCAO DE CAPA DE CARNE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, GRAMATURA 180, ESCRITA COLORIDA EM 4 CORES, MED. APROX. 14,5X22,5 CM (DOBRADA), COM RECORTE FRONTAL DE APROX. 10X 2CM, CONFORME MODELO

UND

5000

0,39

1.950,00

53

27767

SERVICO DE CONFECCAO DE CAPAS DE TITULO DEFINITIVO, NA COR BRANCA C/ ESCRITA EM 2 CORES, DOBRADA, GRAMATURA 180, CONFORME MODELO

UND

300

1,99

597,00

54

27758

SERVICO DE CONFECCAO DE CAPAS PARA CARTEIRINHA ESCOLAR EM PLASTICO TAM APROX 8X11CM

UND

400

1,20

480,00

60

36913

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTAO DE GESTANTES, DUAS CORES, TRES DOBRAS, TAM APROX 29,5X19,5 CM ABERTO, CONFORME MODELO

UND

200

2,79

558,00

62

27765

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTAZES TAM. APROX. 30X40 CM, COLORIDO EM 4 CORES, PAPEL COUCHE, C/ ESCRITA PRETA

UND

3410

0,42

1.432,20

63

27766

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTAZES TAM. APROX. 40X60 CM, COLORIDO EM 4 CORES, PAPEL COUCHE, C/ ESCRITA PRETA

UND

3710

7,59

28.158,90

69

27757

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTEIRINHA ESCOLAR C/ TIMBRE DA UNIDADE ESCOLAR TAM APRX 6,5X9,5CM CONFORME MODELO

UND

700

0,49

343,00

74

27770

SERVICO DE CONFECCAO DE CONVITES EM 4 CORES, TAM APROX. 15X20 DOBRADO, C/ ESCRITA PRETA EM PAPEL COUCHE

UND

2200

7,45

16.390,00

80

27778

SERVICO DE CONFECCAO DE ENVELOPES BRANCOS TIMBRADOS PADRAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, TAM A4, TIMBRE COLORIDO C/ ESCRITA PRETA

UND

160

1,68

268,80

81

27779

SERVICO DE CONFECCAO DE ENVELOPES BRANCOS TIMBRADOS PADRAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, TAM OFICIO, TIMBRE COLORIDO C/ ESCRITA PRETA

UND

160

1,77

283,20

86

29202

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 20X30, COM 2 DOBRAS, EM PAPEL COUCHE 4 CORES

UND

3700

0,26

962,00

87

29216

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 20X40, 4 DOBRAS EM PAPEL COUCHE 230g, 4 CORES, COM BRILHO

UND

2700

0,60

1.620,00

91

29218

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 21X30, 3 DOBRAS EM PAPEL COUCHE 90g, 4 CORES, COM BRILHO

UND

3700

0,14

518,00

93

29224

SERVICO DE CONFECCAO DE PANFLETO INFORMATIVO, COLORIDO EM 4 CORES, TAM. 15X21 CM, EM PAPEL COUCHE 90g, COM BRILHO

UND

8610

0,15

1.291,50

96

36924

SERVICO DE CONFECCAO DE SUMULA PARA FUTEBOL DE CAMPO, 3 VIAS ( BRANCA, AMARELA E AZUL, RESPECT.) BLOCO 20 SUMULAS PAPEL A4

BLOCO

5

31,99

159,95

101

36925

SERVICO DE CONFECCIONAR OUTDOOR 9M X 3M (15M QUADRADO)

UND

4

2.788,50

11.154,00

FORNECEDOR: JUSCELINO SILVEIRA SEGURA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 14.948.079/0001-91

ENDEREÇO: AV. LUDOVICO DA RIVA NETO, Nº 2734, CENTRO, ALTA FLORESTA-MT

TELEFONE: (66) 3521-3232

Seq.

Cód.

Descrição do Item

Und

Qtd

P. Unit

P. Total

3

36916

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVO COLAVEL REDONDO P/ MEDALHA TAM 55MM

UND

500

1,79

895,00

4

27761

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVO COLAVEL REDONDO P/ MEDALHA TAM GRANDE C/ TIMBRE DA PREFEITURA

UND

3100

0,08

248,00

6

36919

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVO COLAVEL RETANGULAR P/ TROFEU TAM 6,0X8,0 CM

UND

30

10,05

301,50

10

40285

SERVICO DE CONFECCAO DE BANNERS COM BRASAO DA PREFEITURA, LOGO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 5,0 X 1,0 MTS

UND

5

359,00

1.795,00

16

27756

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE ANOTACOES C/ TIMBRE DA UNIDADE ESCOLAR, 35 FOLHAS CADA, TAM APROX 10X13,5CM CONFORME MODELO

UND

200

6,87

1.374,00

20

29215

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE CADASTRO DE GESTANTES, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, MEDINDO APROX. 29,5 X 21 CM, CONFORME MODELO

UND

50

9,10

455,00

23

40305

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL ODONTOLOGICO, TAM APROX 30X21 CM COLADO, C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSO COLORIDO, FRENTE E VERSO, CONFORME MODELO

BLOCO

20

21,37

427,40

25

40309

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA, TAM APROX 30X21 CM COLADO, C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSO COLORIDO, FRENTE E VERSO, CONFORME MODELO

BLOCO

10

35,96

359,60

28

40311

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE CADASTRO INDIVIDUAL, TAM APROX 30X21 CM COLADO, C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSO EM PRETO E BRANCO, FRENTE E VERSO, CONFORME MODELO

BLOCO

100

8,45

845,00

31

27741

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE PRONTO ATENDIMENTO TAM APROX 21X14,5 CM COLADO C/ 50 FOLHAS CADA CONFORME MODELO

UND

1500

3,99

5.985,00

34

27737

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE FICHA DE VISITA TAM APROX 16X11,5CM COLADO C/ 50 FOLHAS CADA CONFORME MODELO

UND

50

8,87

443,50

37

37006

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE LAUDO PARA SOLICITACAO/AUTORIZAۂO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAL TAM 30,5X20,7 CM COLADO C/ 30 FOLHAS CADA, DUAS VIAS COM CARBONO

UND

300

11,59

3.477,00

40

27724

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, TAM. APROX. 14,5X20CM, CARBONADO, GRAMPEADO, COLADO, PICOTADO COM 50 FOLHAS DUPLAS (50X2) CONFORME MODELO

UND

1200

7,70

9.240,00

43

27710

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE REQUISICAO DE EXAME CITOPATOLOGICO - COLO DO UTERO, IMPRESSA FRENTE E VERSO, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, TAMANHO A4, CONFORME MODELO

UND

200

8,37

1.674,00

47

29200

SERVICO DE CONFECCAO DE BLOCOS DE TERMO DE APREENSAO, TAM. APROX. 20X30 CM, COLADO C/ 50 FOLHAS CADA, IMPRESSAO EM PRETO, 3 VIAS, CARBONADO, CONFORME MODELO

UND

20

27,90

558,00

51

27763

SERVICO DE CONFECCAO DE CAPAS DE PROCESSO NA COR AMARELA C/ ESCRITA EM PRETO, DOBRADA, GRAMATURA 180, CONFORME MODELO

UND

500

1,07

535,00

55

27746

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO Nº 20

UND

105

39,99

4.198,95

56

27747

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO Nº 30

UND

83

49,99

4.149,17

57

27748

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO Nº 50

UND

65

79,99

5.199,35

58

27749

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO DE MADEIRA Nº 20

UND

43

29,99

1.289,57

59

27750

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO DE MADEIRA Nº 30

UND

43

36,49

1.569,07

64

36910

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTAZES, TAM APROX 20X30 CM, COLORIDO EM 4 CORES, PAPEL COUCHE C/ ESCRITA PRETA

UND

1510

7,50

11.325,00

70

29222

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTILHA COLORIDA EM 4 CORES, TAM. APROX. 10X21 CM, 9 PAGINAS C/ CAPA E CONTRACAPA, EM PAPEL COUCHE 90g, SEM BRILHO

UND

250

3,92

980,00

72

27738

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTOES DE VACINA PERMANENTE TAM PROX 19X14 CM IMPRESSAO EM FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

1200

0,54

648,00

76

27751

SERVICO DE CONFECCAO DE DIARIO DE CLASSE C/ 10 FOLHAS FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

150

8,46

1.269,00

78

27753

SERVICO DE CONFECCAO DE DIARIO DE CLASSE C/ 20 FOLHAS FRENTE E VERSO CONFORME MODELO

UND

40

17,99

719,60

89

29220

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 21X29, 2 DOBRAS EM PAPEL SULFITE 90g, 4 CORES

UND

2700

0,30

810,00

92

29210

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDERS COLORIDOS TAM. APROX. 21X30, EM PAPEL COUCHE 4 CORES

UND

2510

0,27

677,70

95

29486

SERVICO DE CONFECCAO DE PASTA DE PROCESSO FORMATO 4 PAPEL SULFITE 180 CORES VARIADAS

UND

800

0,59

472,00

99

36911

SERVICO DE CONFECCAO E COLAGEM DE BORRACHA EM CARIMBO

UND

17

27,49

467,33

100

27762

SERVICO DE CONFECCAO E COLAGEM DE BORRACHA EM CARIMBO

UND

50

32,49

1.624,50

103

29320

SERVICO DE TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N§ 20

UND

47

14,99

704,53

104

29321

SERVICO DE TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N§ 30

UND

45

16,49

742,05

105

29322

SERVICO DE TROCA DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMATICO N§ 50

UND

28

19,99

559,72

106

35965

SERVICO DE TROCA DE BORRACHA DE CARIMBO AUTOMATICO N§ 20

UND

12

14,99

179,88

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os serviços deverão ser executados da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 08 (oito) dias contados do recebimento da Ordem de Serviços. Trata-se de Registro de Preços para futura e eventual contratação, portanto os serviços poderão ser solicitados de forma parcelada, não havendo quantidade mínima para pedidos e deverão ser entregues no município de Nova Monte Verde-MT, ficando sob responsabilidade do fornecedor as despesas com transporte..

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento dos serviços a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Executar os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os serviços prestados estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

03- Secretaria de Planejamento e Administração

001- Gabinete do Secret. de Planejamento e Administração

04- Administração

122- Administração Geral

0004- Gestão Administrativa Eficientes

2006- Manutenção e Enc. Secret. de Planejamento e Administração

58 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05- Secretaria Municipal de Educação

001- Gabinete do Secretario de Educação

12- Educação

361- Ensino Fundamental

0024- Educação de Qualidade

2012- Manutenção da Secretaria de Educação

94 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05- Secretaria Municipal de Educação

004 – Departamento de Apoio Educacional

12- Educação

361- Ensino Fundamental

0028- Educação de Qualidade

2017 – Manutenção do Salário Educação

165 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

06- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

001- Gabinete Secretaria de Cultura e Turismo

13- Cultura

392-Difusão Cultural

0022- Cultura é Qualidade de Vida

2 024-Manutenção do Gabinete da Cultura

191 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07- Secretaria Municipal de Saúde

002- Fundo Municipal de Saúde

10- Saúde

301- Atenção Básica

0032- Bloco I - Atenção Básica - Saúde com Qualidade

2029- Manutenção do Bloco de Atenção Básica

265 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07- Secretaria Municipal de Saúde

002- Fundo Municipal de Saúde

10- Saúde

302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033- Bloco II - Atenção Mac - Saúde com Qualidade

2030- Manutenção do Bloco Mac

305 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07- Secretaria Municipal de Saúde

002- Fundo Municipal de Saúde

10- Saúde

305- Vigilância Epidemiológica

0036- Bloco III – Vigilância em Saúde - Saúde com Qualidade

2031- Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

317 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

08- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

001- Gabinete Secretaria de Agricultura e Pecuária

20- Agricultura

606- Extensão Rural

0040- Atenção a Produção Rural

2036- Manutenção do Gab. do Sec. Agricultura e Pecuária

335 - 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09- Secretaria Mun. Assistência Social, Trabalho e Cidadania

001- Gabinete do Sec. Munic. de Assistência Social

08- Assistência Social

122- Administração Geral

0049-Proteção Social Básica

2071- Manutenção Gab. Sec. Assist. Social Trab. e Cidadania

364- 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

001 – Gabinete do Sec. de Esportes, Lazer e Juventude

27 – Desporto E Lazer

813 - Lazer

0038 – Atividades de Lazer e Recreação Desportivas

2044 – Manutencao de Esportes Lazer e Juventude

561 –33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 13/2015, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 03 de junho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

ARION SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

GRAFICA E EDITORA SÃO JOÃO LTDA-ME

CNPJ: 24.679.854/0001-04

CONTRATADA

4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA-ME

CNPJ: 13.278.238/0001-25

CONTRATADA

JUSCELINO SILVEIRA SEGURA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 14.948.079/0001-91

CONTRATADA