DECRETO N.010/2019 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

RETIFICA O DECRETO 009/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 VÍNCULADO A EDIÇÃO 3.176 NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, ONDE LÊ - SE FEVEREIRO, LEIA-SE MARÇO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE MARÇO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência privativamente atribuída ao Prefeito Municipal de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal e dispor sobre a organização e funcionamento desta, nos termos do artigo 83, incisos III e X da Lei Orgânica do Município de Confresa/MT.

CONSIDERANDO que os governos estaduais e municipais do país seguem o mesmo procedimento;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração quando da ocorrência de feriados ou pontos facultativos;

DECRETA:

Art. 1º -Fica decretado como Ponto Facultativo Público Municipal aos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta os dias 04 e 05 de março de 2019 (segunda-feira e terça-feira).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 06 de março de 2019 (Quarta-Feira de Cinzas), a partir das 12:00 horas.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 27 de fevereiro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal