DECRETO Nº 012/2019 - Ponto Facultativo - Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas
28 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº 012/2019.
De 26 de Fevereiro de 2019.
“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas de Novo Mundo/MT”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo:
Considerando, que no dia 05 (cinco) de Março do corrente ano, Terça-Feira, é comemorado o Carnaval em todo o país e que dia 06 (seis) de Março, é Quarta-Feira de Cinzas;
Considerando que o Estado de Mato Grosso, também decretou Ponto facultativo nesses mesmos dias;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas no âmbito do Município de Novo Mundo/MT, nos dias 04, 05 e 06 de Março de 2019 (segunda, terça e quarta-feira).
Art. 2º. Excluem-se do Ponto Facultativo do dia 06/03/2019, Quarta-Feira, o Departamento de Licitação, Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista, atividades programadas e/ou prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes das unidades de prestações dos serviços considerados essenciais, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias 04 e 05/03/2019.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 26 de Fevereiro de 2019.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal