O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, ADAO ALVES DA SILVA, no Cargo Efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Nível 03 Classe A portador do RG 606.181 SSP/MT e do CPF 837.626.041-34, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Invalidez, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2019.03.00001P, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, a partir de 23/01/2019.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de fevereiro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal