O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Interromper Licença não Remunerada, da Servidora ELZI RODRIGUES CAMPOS, no Cargo efetivo de Técnico Adm. Não Profissionalizado, Classe B, Nível 06, portador do RG n.º. 915.539 SSP/MT, e do CPF nº. 604.025.711-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, no dia 01/02/2019.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01/02/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de fevereiro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal