O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Função da Servidora IZENIR FERNANDES DA SILVA, no Cargo Efetivo de Professor, Classe C Nivel 08, para a sala de Leitura da Escola Manoel Tavares de Menezes, no periodo de 04/02/2019 a 04/08/2019, portadora do RG: 1044399-1– SSP/MT e do CPF: 785.584.921-15, lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 04/02/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 28 de fevereiro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal