O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Remover a servidora pública municipal para fins de registro junto ao Departamento de Recursos Humanos, conforme a seguir:

*VALQUIRIA VERONEZ - Transferir do Departamento de Cultura para o Departamento do Meio Ambiente.

Artigo 2º - Ficam assegurados ao servidor removido todos os direitos e garantias estabelecidos no Regime Jurídico Único – RJU, adotado pelo Município, na forma estatutária, cabendo ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a providências competentes.

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual-LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/02/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 28 de fevereiro 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal