O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Função para a Servidora ELIANE PENA DA SILVA LAET, no Cargo Efetivo de Professora, Classe C Nivel 05, para a sala de de leitura com 10 horas semanais na Escola Manoel Tavares de Menezes, por tempo indeterminado, portadora do RG: 1031350 – SSP/MT e do CPF: 919.908.901-72, lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçoes em contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 28 de Fevereiro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal