Resolução nº 001/2019

O Plenário do Conselho Gestor de HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no colegiado em reunião ordinária no dia 28 de Fevereiro de 2019.

No uso de suas atribuições legais que lhe confere os Artigos 4º e 5º a Lei nº 222/2011 de 06 julho de 2001;

RESOLVE:

Art. (1º Fica Aprovado por unanimidade que a senhora JOYCE DA SILVA SANTOS perdeu o direito da Unidade Habitacional – casa 12 quadra 02 –lote 07 por descumprimento das condicionalidades que constam no Termo de Autorização de Uso.

Art. (2º esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.)

NORTELÂNDIA- MT, 28 de Fevereiro de 2019

Valdina Ascari

Presidenta do Conselho Gestor de HABITAÇÃO