DECRETO Nº. 3.463 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
1 de Março de 2019
DECRETO Nº. 3.463 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
“ DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, Estado de Mato Grosso , ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o feriado Municipal da Terça – Feira de Carnaval , dia 05/03/2019;
CONSIDERANDO que a comemoração do carnaval este ano inicia-se sexta – feira, dia 01/03/2019 , estendendo – se até a madrugada de quarta – feira, dia 06/03/2019;
CONSIDERANDO ser de praxe o não funcionamento das repartições públicas durante as comemorações carnavalescas; e, finalmente considerando a própria conveniência pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04/03/2019( Segunda – Feira de Carnaval ) e no dia 06/03/2019 ( Quarta – Feira de Cinzas) , exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – EM 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº. 002/2018
Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL