EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Lei Complementar nº. 051/2014, e de outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a senhora EDA MARIA JESUS DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 1711567-1 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 989572521-34, para exercer o cargo de ENCARREGADO DE LIMPEZA DO SETOR ESCOLAR, lotada na secretária municipal de educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 08/02/2019.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 25 de fevereiro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal