DECRETO 08/2019

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dênio Peixoto Ribeiro, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO que o governo do Estado de Mato Grosso, através do decreto n° 05 de 10 de janeiro de 2019, divulgou em diário oficial o calendário dos feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Estaduais;

D E C R E T A

Artigo 1º Fica declarado horário de funcionamento especial nos órgãos do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme abaixo especifica:

I – No dia 04 (quatro) de março de 2019, segunda-feira, Ponto Facultativo;

II – No dia 05 (cinco) de março de 2019, terça-feira, Feriado de Carnaval;

II – No dia 06 (seis) de março de 2019, Quarta Feira de Cinza, Ponto Facultativo;

Artigo 2° Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 28 de fevereiro de 2019.

Dênio Peixoto Ribeiro

Prefeito Municipal