DECRETO Nº 006/2019, de 27 de fevereiro de 2.019

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração pública e suas Autarquias, e da outras providencias;”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando os Festejos Carnavalescos pelo período compreendido entre 04/03/2019 a 06/03/2019;

Considerando questões de economicidade da Administração Pública Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e suas Autarquias nos dia 04/03/2019 (segunda-feira) e 05/03/2019 (terça-feira);

Parágrafo Único: Excluem-se da medida as unidades de serviços públicos municipais que prestam serviços considerados essenciais a população, tais como abastecimento de água, coleta de lixo, limpeza de vias públicas e serviços de saúde;

Art. 2º. Horário de expediente a partir das 12:00 horas, no dia 06/03/2019 (quarta-feira) Cinzas.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 27 de fevereiro de 2.019.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal