DECRETO Nº. 3.780/2019
1 de Março de 2019
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tabaporã/MT.
O Prefeito Municipal de Tabaporã /MT Sr. Sirineu Moleta, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Srª. Seloi Terezinha Welter, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 613 de 12 de Junho de 2007 e de acordo com Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.842 - Política Nacional do Idoso (1994) e Lei nº 10.741 - Estatuto do Idoso (2003).
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 15 de Março de 2019, tendo inicio as 08:00 horas e termino as 17:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal De Assistência Social e Cidadania, sito na Avenida Comendador Jose Pedro Dias S/N, Centro Cidade de Tabaporã, com finalidade de reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.
Art. 2º- A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Publicas”.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Tabaporã/MT em, 28 de Fevereiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL
SELOI TEREZINHA WELTER
Presidente do Conselho da Pessoa Idosa