DECRETO Nº 1.191, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
1 de Março de 2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município os dias que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;
Considerando a tradicional festa de Carnaval, que a cada ano se transforma num feriado prolongado em todo o país, inclusive feriado bancário, comumente adotado pelos demais municípios e estados da federação;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado, em função do Carnaval, Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul os dias 04 e 05 de março de 2019.
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 28 de fevereiro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal