DECRETO Nº. 015/2019
1 de Março de 2019
DECRETO Nº. 015/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SR.ª PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, no expediente dos dias 04/03/2019 (segunda-feira) e 06/03/2019 (quarta-feira) de Cinzas, até as 13h00m.
Parágrafo Único - O retorno normal das atividades dar-se-á a partir das 13h00min do dia 06/03/2016 (quarta-feira) de Cinzas.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer deverá respeitar o calendário escolar.
Artigo 3º - Excetuam-se do disposto neste Decreto a Secretaria Municipal de Saúde e as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 28 de fevereiro de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 28/02/2019 à 28/03/2019