Carregando...
Pref. Nova Olímpia

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SALDO REPROGRAMADO DO FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2019, e registrada na ata de nº 002/2019/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando osrecursos vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo do Estado Saldo Reprogramado do FEAS/2018.

Considerando a Resolução Nº 01/2017 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MT que pactua a destinação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT.

Considerando o valor do recurso reprogramado do Governo Estadual no exercício de 2018, devendo sua Prestação de Contas ser deliberada por este Conselho, e que segue conforme valores descritos abaixo:

VALOR TOTAL REPROGRAMADO DO FEAS 2017

VALOR UTILIZADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018

VALOR REPROGRAMADO

R$ 54.861,38

R$ 36.207,26

R$ 19.464,21

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR a Prestação de Contas do Saldo Reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS do ano de 2018 oriundos do Cofinanciamento do Governo Estadual em 2018 para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 28 de fevereiro de 2019.

AUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA BRITO

Presidente do CMAS