RESOLUÇÃO Nº. 003 DE 28 FEVEREIRO DE 2019.
1 de Março de 2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SALDO REPROGRAMADO DO FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2019, e registrada na ata de nº 002/2019/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Considerando osrecursos vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo do Estado Saldo Reprogramado do FEAS/2018.
Considerando a Resolução Nº 01/2017 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MT que pactua a destinação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT.
Considerando o valor do recurso reprogramado do Governo Estadual no exercício de 2018, devendo sua Prestação de Contas ser deliberada por este Conselho, e que segue conforme valores descritos abaixo:
| VALOR TOTAL REPROGRAMADO DO FEAS 2017 | VALOR UTILIZADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018 | VALOR REPROGRAMADO |
| R$ 54.861,38 | R$ 36.207,26 | R$ 19.464,21 |
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR a Prestação de Contas do Saldo Reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS do ano de 2018 oriundos do Cofinanciamento do Governo Estadual em 2018 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.
Nova Olímpia - MT, 28 de fevereiro de 2019.
AUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA BRITO
Presidente do CMAS