DECRETO Nº 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
4 de Março de 2019
DECRETO Nº 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 04 e 06 de Março de 2019, em virtude do feriado de Carnaval do dia 05 de Março 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso,neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 05/03/2019 será em uma Terça Feira, data que comemora-se “ Carnaval” em todo Brasil.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Município de Alto Paraguai, no dia 04 de Março de 2019
(Segunda Feira), em virtude do feriado Nacional do dia 05 de Março de 2019 data em que comemora-se Carnaval em todo Brasil, e ponto facultativo no dia 06 de Março até o horário de meio dia (12:00 hs) Quarta Feira, conhecido como quarta feira de cinza.
§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.
§ 2º - Não se enquadra em sua totalidade no Caput deste Artigo para a Creche Municipal, que deverá ter seu funcionamento em horário normal na segunda feira, e quarta feira a partir do meio dia (12:00 hs).
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-Se, Registre-Se e Cumpra-Se.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeitura Municipal