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Pref. Santo Antônio do Leste

PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 001/2019

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019

Às 08:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Rua A, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: WEVERTON ANCELMO P. DE SOUSA – presidente; Eriks Matos da Silva, Membros, nomeados pela Portaria n° 087/2019 de 29 de novembro de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 001/2019, da Modalidade Tomada de Preço nº 001/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Vanderlei Cecatto”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 04 (quatro) empresas – as quais retiraram o edital.

Empresa: MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA-ME, CNPJ 09.666.823/0001-25, representada pelo seu procurador Sr. Sandro Oliveira da Mata, RG nº 12003395 SSP/MT e CPF nº 848.983.721-04.

Empresa: MENDONÇA LOCAÇAO DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ 19.901.914/0001-51, representada pelo seu procurador Sr. Gilson Araújo da Silva, RG nº 1.365.606-6 SSP/MT e CPF nº 918.892.271-53.

Empresa: POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 01.379.965/0001-08, representada pelo seu procurador Sr. Vilmar Nilto Cardoso, RG nº 615625 SSP/MT e CPF nº 429.680.111-20.

Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.618.893/0001-76, representada pelo seu procurador Sr. Filinto Pereira Machado, CNH nº 00276610362 DETRAN/MT e CPF nº 496.088.941-15.

Iniciou-se o credenciamento e logo após foi solicitado os envelopes dos Documentos de Habilitação e proposta de preço das empresas. Foi Verificado que os mesmos estão devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos envelopes 01 contendo os documentos de habilitação.

Aberto o envelope 01 da empresa A S CONSTRUTORA LTDA, após a análise dos documentos foi constatado que a referida empresa não apresentou o atestado de capacidade técnica da mesma, conforme o item 6.1.4.2 do edital “A empresa deverá comprovar a existência de acervo comprovável e quadro técnico compatível com a envergadura da serviços”, constando apenas na sua documentação um atestado que se refere a empresa “Machado e Carvalho Construções LTDA”, empresa está não participante desta licitação. O representante da empresa MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA-ME, pediu que constasse em ata que “a empresa não apresentou o balanço patrimonial registrado na junta comercial conforme sub item 6.1.3.3 alínea A e B do edital, não apresentou certidão optante pelo Simples da Receita Federal conforme item 6.1.3.3 alínea A, não apresentou a declaração anual do Simples DEFIS conforme item 6.1.3.3 alínea B”. Ficando a mesma inabilitada.

Aberto o envelope 01 contendo os documentos de habilitação da empresa POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, foi constado a ausência da comprovação da Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) representante legal (ais) da empresa conforme o item 6.1.2.2 do edital, os demais documentos estão de acordo com o edital, o representante da referida empresa solicitou que constasse em ata que “foi apresentado durante a sessão o documento referido anteriormente”. O presidente disse ao representante da empresa que não se pode acrescentar junto a documentação de habilitação envelope 01 nenhum documento após ele ser aberto e rubricado por todos. Ficando a mesma inabilitada.

Aberto o envelope 01 contendo os documentos de habilitação da empresa MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA-ME, verificou-se que a mesma não apresentou o exigido no subitem 6.1.2.2 – “Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) representante legal (ais) da empresa”. O representante da empresa A S CONSTRUTORA LTDA, disse que alguns documentos apresentados pela referida empresa não estavam com suas copias autenticadas, diante disto o presidente da comissão solicitou os originais dos documentos e autenticou os mesmos. Ficando a mesma inabilitada.

Aberto o envelope 01 contendo os documentos de habilitação da empresa MENDONÇA LOCAÇAO DE MAQUINAS EIRELI, foi constatado que o acervo técnico do profissional consta apenas a realização de serviços de urbanização, incompatível com o item 6.1.4.3 do edital “A licitante deverá comprovar através de documentação, que possui em seu quadro permanente, na data da licitação, PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA/CAU, detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico – C.A.T, devidamente registrado no CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços de características técnicas similares as do objeto da presente licitação, cuja parcela de maior relevância técnica são as seguintes, não se admitindo atestado(s) de fiscalização ou supervisão de serviços:”, os demais documentos apresentados estão de acordo com as exigências do edital. Ficando a mesma inabilitada.

Diante dos fatos citados anteriormente e que todas as empresas participantes ficaram inabilitada a comissão de licitação abre o prazo conforme item 8.8 do edital “de acordo com o art. 48, § 3º, quando todas as licitantes forem inabilitadas, ou todas as propostas desclassificadas, a autoridade competente poderá fixar às licitantes, o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior.”. Ficando a próxima sessão para o dia 15 de março de 2019 as 08:00 h, horário oficial de Mato Grosso.

Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do Edital nº. 001/2019 da Tomada de Preço nº 001/2019, e eu, Weverton Ancelmo Pereira de Sousa, Presidente, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelo representante da empresa, bem como os membros da comissão de licitação, sendo as 10:45 hs.

WEVERTON ANCELMO P. DE SOUSA

PRESIDENTE

ERIKS MATOS DA SILVA

MEMBRO

AMINADALB ALVES DE SOUZA JUNIOR

Engenheiro Civil

MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA-ME

CNPJ 09.666.823/0001-25

MENDONÇA LOCAÇAO DE MAQUINAS EIRELI

CNPJ 19.901.914/0001-51

POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 01.379.965/0001-08

A S CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 22.618.893/0001-76