Carregando...
Pref. Alto Paraguai

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2015

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, apresente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda ao Contrato de Prestação de Serviço, de Construnova Construtora e Serviços LTDA - EPP, CNPJ 18.253.491/0001-48 no valor previsto de R$ 7.577,50,00 (Sete Mil Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), depois de consultada mais 2 (dois) Orçamentos, foi o que apresentou as melhores condições e disposição pretendidos, para a execução dos serviços. A contratação procede devido a necessidade de realizar serviços preliminares para posterior pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Murtinho, objetivando a Contratação de mão de obra para construção de calçadas e meio fio, no centro de convivência dos idosos, na zona urbana, no município de Alto Paraguai. Correndo tal despesa à dotação: (1072) 05 001 15 122 0007 2158 339039 0000, dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 06 de Julho de 2015.

________________________________

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL