DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2018 EM 01 DE MARÇO DE 2019

“Dispõe sobre ponto facultativo

os dias que menciona”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que o Soberano Plenário aprovou, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, os dias 04/03/2019 (segunda - feira) - recesso de Carnaval, 05/03/2019 (terça - feira) - Carnaval e 06/03/2019 - Quarta-feira de Cinzas.

Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove (01.03.2019).

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MAGNUN VINNICIOS R. A. DE ARAÚJO DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA

Presidente da Câmara Municipal de 2º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso General Carneiro - Mato Grosso