“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Artigo 58, incisos IV e VI da lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 822/2010 de 15 de junho de 2010, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR a 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que terá como tema: “OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SECULO XXI E O PAPEL DAS POLITICAS PÚBLICAS” em cada esfera de Governo, sob o ponto de vista dos segmentos envolvidos.

§ - Parágrafo Único - A 2ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada no dia 22 de março de 2019, das 13:00 às 18:00horas, no Centro de Convivência do Idoso, na Av. Luis Mulato s/nº Bairro Cajus Juscimeira-MT. Com os seguintes eixos a debater:

EIXO 1 – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas - Sub Eixos – Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

EIXO 2 – Educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana.

EIXO 3 – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

EIXO 4 – Os Conselhos de Direto: Seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 28 de Fevereiro de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

MARIA DALVA CARVALHO REIS

Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa