DECRETO N.º 1906 DE 01 DE MARÇO DE 2.019.
4 de Março de 2019
DECRETO N.º 1906 DE 01 DE MARÇO DE 2.019.
“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências”
O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007,
DECRETA:
Art. 1º- Fica concedido ao servidor público ELI MARTINS DA SILVA, inscrito sob o CPF n° 775.322.281-34, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Transporte, na função de Operador de Maquinas, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.
Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 01 de março de 2019 e término no dia 01 de março de 2021, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso ao 01 dia do mês de Março de 2.019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal