ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GAUCHA DO NORTE /MT

RESOLUÇÃO N° 01/2019/CMAS/ GAUCHA DO NORTE /MT

Dispõe sobre a formação da Comissão Especial para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 060, de 19 de Abril de 1999, e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de Fevereiro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1° Formar Comissão Especial para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, encarregada de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos; notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa; realizar reuniões para decidir acerca da impugnação da candidatura, ficando assim constituída: Rogério Ferreira Miranda – Não Governamental, Neiry Silva Freitas – Governamental, Rosiner Lobilein - Governamental e Alyne Taynara de Souza – Não Governamental.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Gaúcha do Norte - MT, 22 de Fevereiro de 2019.

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Rogério Ferreira Miranda

Presidente CMDCA