PORTARIA Nº. 119/2015
7 de Julho de 2015
Súmula “Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019 da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 256/2005 de 14 de Fevereiro de 2005 e pela Lei 449/2007 de 05 de Setembro de 2007 e demais alterações, e pela Lei 293/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT e Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nºs 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e a Lei Municipal nº. 830/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear: TATIANE GEBAUER, portadora do RG nº. 1577228-4 SSP/MT e CPF 013.405.421.02 (Presidente), Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e ROSANGELA SILENE ARAÚJO DE SOUZA LEITE, portador do RG nº 272211 SSP/MT e CPF 206.770.731.00 (Membro), Representante do poder Público; e TAYNARA REGINA ROSA DA SILVA, portador do RG nº 1351505 SSP/RO e CPF 033.777.381.50 (Membro), Representante do poder Público; e ANA ROSA PIRES, portadora d RG nº 779405-3 SSP/MT e CPF 045.599.588.58, Representante da Sociedade Civil; e BERNARDO ZANETTI, portador do RG nº 1015535725 SSP/RS e CPF 195.161.180.20, Representante da Sociedade Civil, para efetuar procedimentos relacionados com vistas ao Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019 da Prefeitura Municipal de Nova Maringá.
Art. 2º - Para cumprimento do presente, deverá ser observado as determinações legais, e as disposições do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2015.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 03 de Julho de 2015.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal