DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA DOS FERIADOS NACIONAL E MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o exercício do ano de 2019, seguindo calendário de feriados nacionais abaixo, permanecendo acumulo e transferência de dias que os Órgão do Estado de Mato Grosso proceder, ficando assim nos órgãos da Administração Pública Municipal.

04 de março (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

05 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

06 de março (quarta-feira) Cinzas - ponto facultativo;

11 de março (segunda-feira) Aniversário da Cidade ponto facultativo;

12 de março (terça-feira) Aniversário da Cidade ponto facultativo;

13 de março (quarta-feira) Aniversário da Cidade- feriado municipal

19 de abril (sexta-feira santa) Paixão de Cristo - feriado nacional;

21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;

3 de Junho (segunda-feira) Cidade Limpa Lei 471/2015

1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

20 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

21 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional;

12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

02 de novembro (sábado) Finados - feriado nacional;

15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

24 de dezembro (terça-feira) - ponto facultativo;

25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional;

31 de dezembro (terça-feira) - ponto facultativo.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 27 de Fevereiro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL