DECRETO MUNICIPAL N° 038/2015
7 de Julho de 2015
DECRETO MUNICIPAL N° 038/2015 DE 15 DE JUNHO DE 2015.
“DISPOE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu- Estado de Mato Grosso, o Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde 15/05/2015, fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde para os dias 01 e 02/07/2015
Artigo 3º - O tema central da Conferência será, “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
Artigo 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal.
Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pelo Secretario Municipal de Saúde.
Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 15 DE JUNHO DE 2015.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL