“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
4 de Março de 2019
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 01 de Março de 2019 e término em 29 de Maio de 2019, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de Março de 2019.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal