EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHES SÃO APLICÁVEIS,

D E C R E T A:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal nos dias 04 e 06 de Março de 2019 em decorrência do Feriado de Carnaval e Quarta-Feira de cinzas.

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 07 de Março de 2019, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO