A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa ELOIDE FURTADO SOUZA 02466975122,Micro Empreendedora Individual - MEI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.577.194/0001-89, com sede a Rua Dom Aquino, nº 01, Bairro Jardim Boa Esperança, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, pelo preço fixo orçado de R$ 17.000,000 (dezessete mil reais), tendo como objeto contratação através de pessoa jurídica de profissional para atuar como ORIENTADORA SOCIAL junto ao Centro de Referência de Ação Social – CRAS, para atuar como Responsável pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV realizado pela rede socioassistencial referenciada pelo CRAS de Denise/MT, pelo prazo de 10 (dez) meses; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 04 de Março de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal