DECRETO MUNICIPAL N.º 013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
4 de Março de 2019
IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO OS DISPOSTOS DA LEI 8.080/90 E O ARTIGO 1º DA LEI 8.142/90; CONSIDERANDO O ARTIGO 15º DA LEI ESTADUAL Nº 22/92; CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL Nº. 9.463; CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS).
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde do Município de Nova Olímpia – MT, a realizar-se em 20 de março de 2019. Sob o tema central "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS", com os seguintes eixos temáticos:
I – Saúde como direito;
II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);
III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS;
IV – Saúde Mental no SUS.
Art. 2º A IX Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º O regimento interno da IX Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas com a organização para realização da IX Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 26 de fevereiro de 2019.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Mun. de Administração