DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCEREM O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAVAI, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no artigo 34, da Lei Municipal 483/2011, e base nos princípios da Gestão Democrática, e ainda.

Considerando que no Município de Indiavaí, possui apenas uma unidade escolar e a designação da escolha de Diretor da Escola Pública Municipal, é feita através de processo eletivo, para o mandato de direção será de 02(dois) anos, biênio de 2019/2020, estabelecida pela Lei Municipal nº 483/2011.

Considerando que a eleição ocorreria no dia 13 de Dezembro de 2018, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 545/2013, e Portaria nº 003/2018 da Secretaria Municipal de Educação de Indaivai, e não havendo nenhum candidato inscrito a concorrer ao cargo de diretor.

Considerando que foi lançado pela Secretaria de Educação, Portaria º 003/2018, com divulgação em todos os níveis, cujos requisitos estão na Portaria, para quem tivesse interesse em concorrer a eleição direta para o cargo de Diretor na Escola Municipal de Educação Básica “Arthur Mezanini”, o interessado deveria preencher os critérios ora exigidos, conhecer e cumprir os estabelecidos nas Leis nºs 483/2011 e 545/2013 e demais disposição vigentes.

Considerando que as datas e calendário de inscrição contida na Portaria 003/2018, venceu e não se apresentando nenhum candidato interessado no pleito, é que

RESOLVE:

Artigo 1º - Designa o Servidor efetivo: CLÉRIO VANUZO DOS SANTOS, para dar continuidade a função de Diretor na Escola Municipal de Educação Básica “Arthur Mezanini”, do Município de Indiavai/MT, pelo período de onze (11) meses.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos Primeiro (1º) dia do Mês de Fevereiro(02) do ano de Dois Mil e Dezenove (2019).

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.