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Pref. Alto Taquari

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a dificuldade do município de Alto Taquari-MT em adquirir área que contenha rachão para aterro e drenagem das estradas e tapagem de buracos;

CONSIDERANDO o período chuvoso que tem causado grandes danos nas estradas vicinais, o que tem comprometido as condições de trafegabilidade na região;

CONSIDERANDO a necessidade de escoamento da safra o que pode acarretar prejuízos de grande monta tanto aos produtores quanto ao município, em virtude da dificuldade de transporte dos grãos;

CONSIDERANDO que a propriedade objeto deste decreto atende a necessidade premente do município, além de ser a mais próxima, o que irá gerar economia aos cofres públicos, haja vista que o valor do material em apreço é bem menor do que aquele ofertado na região que chega a ser quase o triplo por metro cúbico;

CONSIDERANDO o artigo 5º, XXIV da Constituição Federal, Decreto Lei nº 3.365/41 e Lei 4.132/62.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a seguinte área abaixo descrita:

uma gleba de terras situadas no imovel denominado Fazenda Guariroba. no Municipio de Alto Taquari-MT., com a área de 75,00has (setenta e cinco hectares), sendo 36,13,50has( trinta e seis hectares e treze ares e cinquenta centiares), de posse e 38,86,50has (trinta e oito hectares, oitenta e seis ares e cinquenta centiares), dentro dos seguintes limites divisas e confrontações: A referida área é delimitada por um polígono irregular, cuja demarcação se inicia num marco n° 12, cravado na margem direita do Córrego Guariroroba junto à cerca de divisa com terras de Oly Subtil de Oliveira: dai segue pelo o referido carrego abaixo, veio d'água em diversos rumos e distâncias em reta de 150,00m, ate o marco n°, 13, cravado na margem esquerda do Córrego acima referido; dai segue por uma cerca de arame com o rumo verdadeiro de 43"48.23"NW e distância de 87,90m; deflete à esquerda e continua pela cerca com o rumo verdadeiro de 63°56’47"NW, e distância de 150,27m até alcançar um morro, dai segue a direita, pela fralda do morro, em diversos rumos e distância em reta de 189,26m ate encontrar uma cerca de arame de divisa com Tessalônico de Oliveira, deflete a direita e segue pela cerca com o rumo verdadeiro de 1-1'06'36"NE e distancia de 188.69m ate," um outro marco cravado prc,ximo a um mata-burro; deflete novamente á direita e continua pela a cerca com o rumo verdadeiro de 76'59'10"NE e distância de 550 00m até o marco 37, cravado na margem do Córrego Guariroba por este abaixo, veio d'água, em diversos FUMOS e distância de 240,00m, até um outro marca, deflete a direita e segue por uma cerca de arame de divisa com 'Tessalônico de Oliveira com o rumo verdadeiro cie 66'48.05"SE e distância de 462,71m ate um outro marco, deflete novamente a direita e continua pelo o aramado com o rumo verdadeiro de 32'27'34"SE. e distância de 374,51m deflete mais uma vez á direita e segue pelo aramado com o rumo verdadeiro de 6'46'29"SW e distância de 669,68m deflete á esquerda e continua pelo aramado com o rumo verdadeiro de 47"29'54"SE e distância de 405,56m deflete á direita e segue pelo aramado com o rumo verdadeiro de 37º15'19-SW e distância de 178,40m deflete novamente á direita e continua pelo aramado , com rumo verdadeiro de 64º18’50’’NW e distância de 320,69m, deflete a esquerda e segue pelo o aramado corra rumo verdadeiro de 83º55'17"SW e distância de 604,40m, deflete a direita e continua pelo aramado com o rumo verdadeiro de 12°37'52"NW até o marco a° 12, cravado na margem do Córrego Guariroba, onde teve início a presente demarcação CONFRONTAÇÕES; Ao Norte, Terras de Tessalônico de Oliveira, Ao Sul, terras de Enésio Alves de Abreu; Ao Leste, terras de Fleloisio de

Oliveira, Oeste, terras de Oly Subtil de Oliveira, imóvel matriculando na matricula n° 680 de ordem do cartono do RG1 da comarca de Alto Taquari-MT.

Art. 2º - A área de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se à retirada de rachão para aterro e drenagem das estradas e tapagem de buracos .

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrá por conta das dotações orçamentária:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO.

02.07000,26.782.4010.2024.3390300000 - Material de Consumo

Fonte 0130000000 - FETHAB R$ 300.000,00

Fonte 0100000000 - Livre Aplicação R$ 50.000,00

02.07000.04.122.9230.2048.3390300000 - Material de Consumo

Fonte 0100000000 - Livre Aplicação R$ 300.000,00

Total R$ 650.000,00

Art. 4º - Fica determinada a desapropriação amigável para retirada de rachão da área descrita no artigo 1º deste Decreto, bem como sua respectiva ocupação temporária para estes fins.

Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 01 de março de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal