TERMO DE CONTRATO Nº 062/2018

Contratada: CELSINHO VEÍCULOS EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.707.442/0001-26 estabelecida na Avenida Bernardo Sayão, nº 1332, Vila Lucimar, cidade de Inhumas - GO.

Objeto da Ata: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO E FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN EXECUTIVA PARA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA ATENDER A AÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. MEDIANTE A ADESÃO FIRMADA COM O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA-MT.

Processo Licitatório: Processo nº 032/2018, Adesão 06/2018 à Ata de Registro de Preços 03/2018 do Município de Araguainha - MT.

OBJETO DA ADVERTÊNCIA: SOBRE NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.

O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00, CONSIDERANDO:

a) que o contrato nº 062/2018 foi firmado em 22 de agosto de 2018 com a empresa ora ADVERTIDA, decorrente do Processo Administrativo 032/2018 sobre a Adesão 06/2018 à Ata de Registro de Preços 03/2018 do Município de Araguainha - MT;

b) que a empresa comprometeu-se em entregar o produto, objeto desta licitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a solicitação formal de compra (Nota de Empenho) emitida pelo Departamento de Compras;

c) que o produto solicitado através da Nota de Empenho nº 2611/2018 (de 22/08/2018)não foi entregue pela NOTIFICADA até a presente data.

d) que a entrega deste veículo deveria ter ocorrido no máximo até o dia 22/09/2018 segundo a cláusula sétima do contrato firmado entre as partes, portanto em atraso, prejudicando os serviços prestados pela Secretaria de Saúde deste município, ocasionando transtornos aos profissionais que necessitam deste veículo.

f) que o Processo Licitatório impõe diversas obrigações formais à futura empresa e que após tornar-se vencedora, a mesma tomou ciência das exigências contidas no referido Edital.

Diante disto, fica por meio do presente, ADVERTIDA a empresa CELSINHO VEÍCULOS EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 10.707.442/0001-26, para que, não realizando a entrega do objeto do contrato no prazo máximo de 30 (trinta) dias, poderá o Município de GLÓRIA D´OESTE - MT, aplicar as sanções previstas, RESCINDIRO CONTRATO Nº 062/2018 POR INEXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente ADVERTÊNCIA será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa no prazo de 03 (três) dias.

Glória D´Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2019.

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal