INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e conforme Termo de Compromisso firmado com os Ministérios de Estado da Educação e Saúde. DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.

Art. 2° - O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3° - Compete ao GTI-M do PSE:

I - apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III - definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V - subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde; VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas; e

X - elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.

Art. 4° - O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos abaixo elencados:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Nº	NOME DO MUNICÍPIO	NOME DO PROFISSIONAL COORDENADOR MUNICIPAL - SME	PERFIL PROFISSIONAL	EMAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Santo Afonso-MT	Adriana de Araujo Leal	Coordenadora da ESF	adriaaleal@hotmail.com	65-98411-5347	RG	1531169-4 SSP/MT
						CPF	006.642.971-45
02	Santo Afonso-MT	Osvaldo Ferreira Rodrigues	Técnico em Vigilância Sanitária	osvaldoferreira13@hotmail.com	65 98428-9048	RG	761187 SSP/MT
						CPF	411.646.521-68
03	Santo Afonso-MT	Graciela Lopes Daniel	Psicóloga	gracielareis1@hotmail.com	65 98466-3002	RG	4548123 SSP GO
						CPF	950.323.801-30
04	Santo Afonso – MT	Marinet Souto de Oliveira	Cirurgiã Dentista	marinet_soli@hotmail.com	65 99989-1760	RG	001291112 SSP/MS
						CPF	005.898.721-50

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Nº	NOME DO MUNICÍPIO	NOME DO PROFISSIONAL COORDENADOR MUNICIPAL - SME	PERFIL PROFISSIONAL	EMAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Santo Afonso-MT	Roseane Dias da Silva	Secretária Municipal de Assistência Social	rosiane.gestaosocial@hotmail.com	65 98449-0395	RG	2304510-8 SSP/MT
						CPF	050.186.941-73
02	Santo Afonso-MT	Beatriz Sanches Merejoli	Psicóloga	marcyusebia@gamil.com	65 98428-3320	RG	23334995-8 SSP/SP
						CPF	286.073.648-47
03	Santo Afonso-MT	Nair Souto Felisbino	Coordenadora do CRAS	assistenciasocial.afonso@hotmail.com	65 98467-2170	RG	1200295-0 SSP/MT
						CPF	930.973.361-68

Representantes da Pastoral da Criança;

Nº	NOME DO MUNICÍPIO	NOME DO PROFISSIONAL COORDENADOR MUNICIPAL - SME	PERFIL PROFISSIONAL	EMAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Santo Afonso-MT	Maria Nunes da Paixão	Lides da Pastoral da criança		65 98419-6811	RG	1456447-5 SSP/MT
						CPF	535.234.821-00

Representantes da Secretaria Municipal da Educação e Cultura;

Nº	NOME DO MUNICÍPIO	NOME DO PROFISSIONAL COORDENADOR MUNICIPAL - SME	PERFIL PROFISSIONAL	EMAIL	TELEFONE	DOCUMENTOS
01	Santo Afonso-MT	Kennia Regina Fabrício dos Santos	Secretaria Executiva	kenya-regina@hotmail.com	65 98477-5453	RG	2008084-0 SSP MT
						CPF	026.438.671-06
02	Santo Afonso-MT	Airce Cândida de A. Gonçalves	Coordenadora Pedagógica	aircecandida@gmail.com	65 98463-5928	RG	504 308-5 SSP/MT
						CPF	581.548.921-20
03	Santo Afonso-MT	Elisângela Moura dos Santos	Secretária Municipal de Educação	elisangelamourasantos@hotmail.com	65-98479-1220	RG	1858174-9 SSP/MT
						CPF	018.890.041-11

Art. 5° - A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Santo Afonso, 13 de fevereiro de 2019.

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Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal