ATA 02 DE SESSÃO E JULGAMENTO - DECISÃO RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Processo nº. 07/2019.

Referente: Procedimento Licitatório.

Modalidade: Pregão Presencial 05/ /2019.

Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezenove, as 13h30min (treze horas e trinta minutos), devidamente convocados, reuniram-se na sala de Compras e licitação da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, a Pregoeira senhora Yana Maria Marcon, auxiliada pela sua equipe de apoio, conforme Portaria n.o 007/2019/GP/PMNG, para proceder à Sessão de Julgamento do recurso impetrado pela empresa ADALTO CARDOSO - ME, protocoladas no dia 22.02.2019, devido a aceitação por esta comissão ao credenciamento da empresa ALMIR DUARTE – ME.

Após o recebimento do recurso, este foi devidamente encaminhado a empresa ALMIR DUARTE – ME no dia 22/02/2019 as 16:20 horas. Transcorrido o prazo das contrarrazões, a empresa não apresentou memoriais.

Diante dos Fatos, e considerando as prerrogativas nas disposições gerais do edital (item 14) em que o desatendimento de exigências formais e não essenciais, não implicará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, e que, Eventuais Falhas, puramente formais nos documentos poderão ser sanadas, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação esta comissão decide em MANTER a decisão pelo Credenciamento da empresa ALMIR DUARTE – ME uma vez que a empresa cumpriu todos os requisitos para o credenciamento . Registre-se também que ambos os licitantes participantes desse certame serão comunicados desta decisão através de e-mail e que tal decisão também será publicado em jornal oficial.

Comunicamos aos interessados, que daremos continuidade a sessão de julgamento deste pregão no dia 06/03/2019 as 13:30 horas, onde se fara a fase de lances e posteriormente a abertura do envelope de Habilitação da Empresa ALMIR DUARTE – ME.

O Envelope contendo os documentos de Habilitação da empresa ADALTO CARDOSO – ME, permanecerão sobre a guarda desta comissão no período de 30 dias disponíveis para a retirada pelo proprietário ou outorgado, desde que apresente procuração para este fim. Transcorrido este prazo o envelope será extinguido, não cabendo a comissão qualquer responsabilidade. E não havendo mais nada a constar na presente ata, encerramos os trabalhos decorrentes do presente Procedimento. Eu, Idianês Teresinha Machado , que secretariei os trabalhos, após lavrar esta ata, encerro-a, assinando-a juntamente com a Pregoeira e equipe de apoio.

Yana Maria Marcon Regiane de Fátima Arruda

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Idianês Teresinha Machado Luciane Regina de Souza

Equipe de Apoio Equipe de Apoio