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Pref. Itanhangá

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019

DATA: 01 DE MARÇO DE 2019

SÚMULA: “Concede Ponto Facultativo no dia 04 de março 2019”.

O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa de Leis conforme Art. 25. inciso I, alínea b.

RESOLVE

Art. 1º. – Fica estabelecido recesso de expediente na Câmara Municipal de Itanhangá/MT, devido ao feriado de carnaval, nos dias 04, 05 de março de 2019, voltando com o expediente normal no dia 06 de março, quarta-feira às 13:00 horas.

Art. 2º. – Os serviços na Câmara Municipal de Itanhangá/MT, ficarão suspensos nas datas referidas no artigo primeiro, bem como não haverá atendimento ao público.

Art. 3º. – Servidores da Câmara Municipal poderão eventualmente, serem convocados pelo presidente da Câmara Municipal, durante o dia do Ponto Facultativo, quando constatado a necessidade para tanto, sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou adicional.

Art. 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, 01 de março de 2019.

Publique - se e afixe.

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ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES

Presidente da Câmara.