Carregando...
Pref. Nobres

LEI MUNICIPAL N.º 1.507/2019

“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.454/2017 de 11 de setembro de 2017”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica alterado o Anexo I da Lei n. 1.454/2017, de 11 de setembro de 2017, conforme o Anexo I da presente lei.

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 01 de março de 2019.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

ANEXO I - CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

Grupo Ocupacional: CARGOS COMISSIONADOS

Vencimento Mensal

Título do Cargo

Atribuições

Nº de Vagas

6.000,00

Secretário (a) Municipal de Governo

Materializar e coordenar ações do Prefeito Municipal, na condução de seu programa de governo. Assessorar o Prefeito nas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos, entidades públicas e privadas e associações de classe. Além disso, coordena as atividades políticas, buscando viabilizar a unidade interna entre os membros da Administração, a participação popular e o apoio da sociedade às ações de Governo.

01

6.000,00

Secretário (a) Municipal de Finanças

Gerenciar a área financeira do Município, planejando, organizando, coordenando e supervisionando os serviços e rotinas relacionadas às áreas contábil, financeira, tributária e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas secretaria do Município

01

6.000,00

Secretário (a) de Administração, Planejamento e Gestão.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria.

01

6.000,00

Secretário (a) Municipal de Educação e Desporto

Formular e coordenar a política municipal de educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência.

01

6.000,00

Secretário (a) Municipal de Saúde e Saneamento

Formular e coordenar a política municipal de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Além disso, participa do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual e nacional do Sistema.

01

6.000,00

Secretário (a) Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

Planejar, coordenar, executar e implementar a política de assistência social, com ações direcionadas à criança, ao adolescente, ao jovem, à mulher, ao idoso, à família, à pessoa com deficiência, à população em situação de rua e mendicante, ao trabalho, a assistência social e suas relações.

01

6.000,00

Secretário (a) Municipal Infraestrutura Urbana

Promover, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar a política municipal de obras, concernente à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade, bem como, a fiscalização de obras públicas realizadas diretamente pelo Município e executadas por terceiros, sob regime de empreitada.

01

6.000,00

Secretário (a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Planejar, formular, coordenar e acompanhar a execução e avaliação da política ambiental, e da conservação dos ecossistemas do Município, com ênfase na proteção do meio ambiente e combate à poluição urbana, elaborar projetos e definir prioridades de recuperação e conservação de áreas de preservação.

01

6.000,00

Secretário (a) de Turismo e Cultura

Conduzira política municipal de cultura e do turismo do município, atuando de forma integrada na consecução dos objetivos e metas governamentais. Promover o planejamento e fomento das atividades culturais, valoriza as manifestações artísticas e culturais, preserva e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial do Município, promover intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional,executar políticas e diretrizes da administração municipal na área ligada ao desenvolvimento do turismo no Município, coordenar a promoção de projetos e programas de desenvolvimento, a proteção ao turista e a oferta de meios para a divulgação da cidade e a articulação com os órgãos que mantenham parceria com a administração municipal na área do turismo, objetivando agilizar as ações a serem implementadas, entre outras atribuições.

01

6.000,00

Secretário (a) Chefe da Procuradoria Geral

Defender os interesses do Município em juízo, coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pela Prefeitura e também coordenar estudos visando o aperfeiçoamento do Município como ente da Federação Brasileira.

01

6.000,00

Secretário (a) Municipal de Fiscalização

Dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente, efetuar os lançamentos,fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

01

6.000,00

Assessor (a) Jurídico

Prestar assessoria

jurídica para as

secretarias municipais e gabinete do prefeito.

02

6.000,00

Sub – Prefeito

Articular as ações municipais na região de sua competência, possibilitar a integração das secretarias, racionalizando recursos, dando atendimento integral ao cidadão além de supervisionar e coordenar atividades e o funcionamento das regiões administrativas de cada área de atuação.

01

5.500,00

Assessor (a) Contábil

Materializar e/ou verificar a conformidade dos atos de gestão orçamentária e financeira no Sistema de Contabilidade, bem como instrumentalizar e organizar a prestação de contas da Gestão ao Tribunal de Contas e ao Poder Legislativo.

01

4.500,00

Gerente de Secretaria

Administrar, planejar,

desenvolver,

implementar e

monitorar programas da

administração pública e

garantir seus princípios

e diretrizes.

15

3.500,00

Coordenador de Secretaria

Administrar, planejar,

desenvolver,

implementar e

monitorar equipes

técnicas da secretaria.

15

3.000,00

Supervisor de Departamento

Dirigir, coordenar e

supervisionar equipes

de trabalho de unidade

administrativa.

15

2.750,00

Gestor Técnico de Secretaria

Realizar relatório de produção e orientar e coordenar os Monitores e Assessores Técnicos.

15

2.500,00

Chefe de Departamento

Chefiar as equipes de

trabalho de departamento.

15

2.250,00

Agente Executivo de Secretaria

Assessorar diretamente o Gerente da Secretaria.

15

2.000,00

Assistente de Secretaria

Assessoramento nas

tarefas da Secretaria.

15

1.750,00

Analista de Secretaria

Orientar o trabalho dos Encarregados de Divisão.

20

1.500,00

Encarregado de Divisão

Coordenar, orientar e

assessorar equipes de

trabalho de divisão

administrativa.

20

1.250,00

Monitor Técnico

Monitorar equipes de

trabalho interno da Secretaria.

20

1.000,00

Assessor Técnico

Orientar, assessorar, acompanhar e supervisionar a

execução de serviços

públicos.

20