PORTARIA MUNICIPAL Nº189/2015
7 de Julho de 2015
DATA: 23 DE JUNHO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder ao Sr. ROGERIO JOSE MENDICINO, ocupante do cargo em Comissão de CONTROLADOR MUNICIPAL, lotado no Gabinete Municipal, RETIDE de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 2º -
A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2015.
Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.