PORTARIA GP Nº 050/2019
7 de Março de 2019
DATA: 01 de fevereiro de 2019.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 69 da Lei 761/2011 de 15 de junho 2011, a partir de 01 de fevereiro de 2019 a 01 de fevereiro de 2022, a Sra. Lucia Cleonir Bonfante Batista, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “05”, carga horária 20 horas semanais, Matricula n° 416, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
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