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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 036/2019

SÚMULA: “Revoga Decreto 030/2018, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 023/2009 e suas alterações posteriores.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o decreto 030/2018, o qual concede gratificação salarial de 65% a servidora, DAISY ALVES JUY SELINGER, matricula 224, servidora efetiva no cargo de Professora Pedagogia 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá MT.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2019.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 21 de fevereiro de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento